Termos de Serviço
Última atualização: 10 de agosto de 2026
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem seu uso do site e do aplicativo móvel operados pela Gingham Holdings, Inc. d/b/a Lex ("Lex", "nós" ou "nosso"). Ao usar nossos serviços, você concorda com estes Termos.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar nosso site, criar uma conta no app da Lex ou usar qualquer um de nossos serviços, você confirma que leu, entendeu e concorda em se vincular a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use nossos serviços.
2. Descrição do serviço
A Lex oferece uma carteira digital não custodial que mantém USDC, uma stablecoin de dólar digital, em redes blockchain públicas. Por meio de parceiros regulados, o app oferece números de conta virtuais para receber transferências bancárias, saques para contas bancárias e acesso opcional a produtos de rendimento on-chain. A Lex é uma empresa de tecnologia financeira, não um banco. Os serviços bancários, de pagamento e de ativos digitais são prestados por parceiros terceirizados licenciados. Ativos digitais não são moeda de curso legal e não são segurados pelo FDIC, pelo IPAB, pelo FGC nem por qualquer esquema de garantia de depósitos.
3. Elegibilidade e verificação
Você deve ter pelo menos 18 anos e residir em uma jurisdição atendida. Certos recursos exigem verificação de identidade por nossos parceiros; você concorda em fornecer informações precisas e atuais e em concluir a verificação quando solicitado. Nós e nossos parceiros podemos recusar, suspender ou encerrar contas para cumprir obrigações legais ou de risco.
4. Sua carteira e sua responsabilidade
Sua carteira é não custodial: ela é controlada por uma chave criptográfica protegida por uma passkey no seu dispositivo. A Lex nunca detém seus fundos e não pode movê-los sem sua autorização. Você é responsável por manter o acesso ao seu dispositivo, à sua passkey e aos seus métodos de recuperação. Se perder todos eles, seus fundos podem se tornar permanentemente irrecuperáveis — por design, a Lex não pode restaurar o acesso por você. Transações blockchain são irreversíveis; sempre verifique endereços e valores antes de confirmar.
5. Tarifas
As tarifas aplicáveis a uma transferência, conversão ou outra operação são exibidas no app antes de você confirmá-la. As tarifas de processamento de nossos parceiros e os custos de rede (gas) podem estar incluídos nas taxas exibidas. Podemos alterar tarifas prospectivamente; as alterações serão refletidas no app.
6. Divulgação de riscos de ativos digitais
Ativos digitais envolvem risco. Stablecoins como o USDC são projetadas para manter um valor estável, mas podem nem sempre conseguir; seu valor depende do emissor e de suas reservas. Produtos de rendimento são oferecidos por meio de protocolos on-chain de terceiros; os retornos são variáveis, não são garantidos e podem resultar em perda do principal. Redes blockchain podem sofrer congestionamento, bifurcações ou falhas fora do nosso controle. Você é o único responsável por avaliar esses riscos.
7. Uso proibido
Você não pode usar a Lex para violar qualquer lei; lavar dinheiro ou financiar o terrorismo; burlar sanções; cometer fraude ou abuso de mercado; infringir direitos de terceiros; nem interferir na operação ou segurança de nossos serviços. Você não pode usar os serviços se estiver localizado em, ou for residente de, uma jurisdição sujeita a sanções abrangentes, ou se constar em uma lista de sanções.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, marcas, software e materiais de nossos serviços pertencem à Lex ou a seus licenciadores e são protegidos por lei. Você não pode reproduzir, modificar nem criar obras derivadas sem nosso consentimento prévio por escrito.
9. Sem garantia de recursos do produto
Os recursos descritos em nosso site ou no app — incluindo produtos de cartão, trilhos, moedas e opções de rendimento — podem mudar, ser descontinuados ou nunca ser lançados. A posição em lista de espera não garante acesso a nenhum produto. Produtos de cartão físico, onde oferecidos, estão sujeitos a termos separados e à emissão por parceiros licenciados.
10. Serviços de terceiros
Partes do serviço são prestadas por terceiros (incluindo parceiros bancários, provedores de infraestrutura de chaves e redes blockchain) sob seus próprios termos. Não somos responsáveis por atos ou omissões de terceiros, incluindo atrasos ou falhas de trilhos bancários ou redes blockchain.
11. Isenção de garantias; limitação de responsabilidade
Nossos serviços são prestados "no estado em que se encontram" e "conforme a disponibilidade", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Na máxima extensão permitida por lei, a Lex e seus diretores, funcionários e parceiros não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, nem pela perda de fundos decorrente da perda de acesso à sua passkey ou aos seus métodos de recuperação, do comportamento das redes blockchain ou de atos de terceiros. Nossa responsabilidade total não excederá o maior entre cem dólares americanos e as tarifas que você nos pagou nos doze meses anteriores à reclamação.
12. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, sem considerar seus princípios de conflito de leis. As disputas serão resolvidas nos tribunais estaduais ou federais localizados em Delaware, e você consente com a jurisdição deles.
13. Alterações; contato
Podemos atualizar estes Termos periodicamente; alterações relevantes serão anunciadas pelo site, pelo app ou por e-mail, e o uso continuado constitui aceitação. Dúvidas: support@getlex.com.