Termos de Serviço
Última atualização: 18 de setembro de 2026
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem seu uso do site e do aplicativo móvel operados pela Gingham Holdings, Inc. d/b/a Lex ("Lex", "nós" ou "nosso"). Ao usar nossos serviços, você concorda com estes Termos.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar nosso site, criar uma conta no app da Lex ou usar qualquer um de nossos serviços, você confirma que leu, entendeu e concorda em se vincular a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use nossos serviços.
2. Descrição do serviço
A Lex oferece software de carteira não custodial para manter e transferir ativos digitais compatíveis em redes blockchain públicas. Quando habilitado, a Lex também oferece uma interface autodirigida para que usuários autorizem swaps de rota fixa por protocolos on-chain de terceiros. A carteira do usuário envia a transação e o protocolo a executa; a Lex não custodia ativos, mantém saldo em corretora, atua como principal ou contraparte nem presta serviços de corretagem ou assessoria de investimentos. Separadamente, o provedor identificado no app — não a Lex — fornece números de conta virtuais e executa qualquer depósito, retirada, conversão entre moeda local e USDC e liquidação conforme seus termos. A Lex é uma empresa de tecnologia financeira, não um banco. Ativos digitais não são moeda de curso legal e não são segurados pelo FDIC, pelo IPAB, pelo FGC nem por qualquer esquema de garantia de depósitos.
3. Elegibilidade e verificação
Os recursos estão disponíveis somente em jurisdições compatíveis. Criar e usar a carteira não custodial básica não exige um perfil separado de verificação de identidade ou triagem de sanções da Lex. Programas opcionais de banco, cartão ou outros parceiros podem exigir as verificações de identidade, idade, sanções e demais controles informados para esse programa. Comprar ou vender ações tokenizadas exige um país de conta elegível e sua confirmação de que tem pelo menos 18 anos, não é uma pessoa dos Estados Unidos e está fora dos Estados Unidos. Você concorda em fornecer informações precisas e atuais. Nós e nossos parceiros podem recusar, suspender ou encerrar o acesso para cumprir obrigações legais ou de risco.
4. Sua carteira e sua responsabilidade
Sua carteira é não custodial: ela é controlada por uma chave criptográfica protegida por uma passkey no seu dispositivo. A Lex nunca detém seus fundos e não pode movê-los sem sua autorização. Você é responsável por manter o acesso ao seu dispositivo, à sua passkey e aos seus métodos de recuperação. Se perder todos eles, seus fundos podem se tornar permanentemente irrecuperáveis — por design, a Lex não pode restaurar o acesso por você. Transações blockchain são irreversíveis; sempre verifique endereços e valores antes de confirmar.
5. Tarifas
Qualquer tarifa da Lex, tarifa do provedor, taxa de câmbio, impacto no preço, saída mínima e custo de rede (gas) aplicável a uma transferência, conversão ou swap é exibido no app antes da confirmação. Provedores de moeda fiduciária fornecem e executam suas próprias cotações conforme seus termos. Em um swap on-chain, a Lex exibe a saída de uma rota de protocolo aprovada e a compara com um preço de referência independente, mas o contrato inteligente de terceiros executa a transação a partir da sua carteira. As cotações expiram e os preços podem mudar antes da confirmação. Podemos alterar as tarifas da Lex prospectivamente; as mudanças serão refletidas no app. A Lex solicita patrocínio de gas pelo nosso provedor de infraestrutura de carteiras para transações preparadas e autorizadas pelo caminho patrocinado compatível da Lex. Isso depende da rota, disponibilidade do provedor e processamento bem-sucedido; não promete que toda transação ou ação em carteira externa seja gratuita. Receber de outra carteira ou usar um provedor bancário não comprova patrocínio da Lex. Ele não cobre o valor do ativo, impacto no preço ou cobranças separadas do provedor.
6. Divulgação de riscos de ativos digitais
Ativos digitais envolvem risco. Stablecoins, inclusive as denominadas em moedas nacionais, podem perder o valor pretendido e dependem de seu emissor, reservas, condições de resgate e liquidez disponível. Ações tokenizadas são tokens em blockchain e não ações mantidas em uma conta de corretagem; envolvem riscos de emissor, acompanhamento de preço, oráculo, liquidez, contrato inteligente, regulação e horário do mercado subjacente. Swaps on-chain podem falhar ou executar pela saída mínima informada, e as transações geralmente são irreversíveis. Produtos de rendimento são oferecidos por protocolos de terceiros; os retornos são variáveis, não são garantidos e podem resultar em perda do principal. Redes blockchain podem sofrer congestionamento, bifurcações ou falhas fora do nosso controle. Você é o único responsável por avaliar esses riscos.
7. Uso proibido
Você não pode usar a Lex para violar qualquer lei; lavar dinheiro ou financiar o terrorismo; burlar sanções; cometer fraude ou abuso de mercado; infringir direitos de terceiros; nem interferir na operação ou segurança de nossos serviços. Você não pode usar os serviços se estiver localizado em, ou for residente de, uma jurisdição sujeita a sanções abrangentes, ou se constar em uma lista de sanções.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, marcas, software e materiais de nossos serviços pertencem à Lex ou a seus licenciadores e são protegidos por lei. Você não pode reproduzir, modificar nem criar obras derivadas sem nosso consentimento prévio por escrito.
9. Sem garantia de recursos do produto
Páginas de cartões e assinaturas descrevem produtos propostos e solicitações de convite ou lista de espera. Uma solicitação, posição na lista ou aprovação da carteira não garante cartão, conta bancária, benefícios de concierge ou data de lançamento. Se oferecidos, cartões e serviços relacionados exigem termos, elegibilidade e disponibilidade do provedor. Transferências, operações e opções de rendimento também variam por plataforma, ativo, país, liquidez e serviço habilitado.
10. Serviços de terceiros
Partes do serviço são prestadas por terceiros, incluindo provedores bancários, de pagamento e conversão de moeda fiduciária, infraestrutura de chaves de carteiras, emissores de ativos digitais, provedores de liquidez e roteamento on-chain, feeds de preços de referência, outros protocolos e redes blockchain, de acordo com seus próprios termos. O provedor identificado para um trilho em moeda local é o provedor e a contraparte da sua transação, sendo responsável por qualquer verificação, cotação, conversão e liquidação exigida. Para swaps autodirigidos, a carteira do usuário interage com o protocolo identificado; a Lex não é a corretora, broker, custodiante, principal nem contraparte de liquidação. A Lex continua responsável pelos serviços que a própria Lex presta. Na medida permitida por lei, a Lex não é responsável por atos ou omissões de terceiros, incluindo atrasos ou falhas de emissores, feeds de preços, liquidez, trilhos bancários, protocolos ou redes blockchain; nada nestes Termos limita direitos que não possam ser legalmente renunciados. Revise o acordo apresentado para seu serviço, emissor e jurisdição.
11. Cofres escolhidos por você e cotas transferíveis
Você escolhe se, quando e quanto depositar ou retirar de um cofre externo compatível. Revise cofre, curador, estratégia, transação e riscos antes de autorizar. A Lex integra cofres operados e com curadoria de terceiros; não os opera nem controla seus resultados. Cotas representam uma posição no contrato correspondente. Quando compatível, você pode enviá-las, recebê-las ou solicitá-las por link de pagamento. Transferir cotas transfere a posição; não é uma retirada em USDC nem garante valor de resgate. Confirme token, quantidade, rede e destinatário. O destinatário deve ter capacidade e elegibilidade para mantê-las e utilizá-las. Taxas e valores exibidos mudam. Retiradas e resgates dependem de liquidez, pagamentos de tomadores, limites e funcionamento dos contratos. Podem atrasar ou ficar indisponíveis, e o valor cotado pode diferir do recuperável. Decisões de curadores, inadimplência, falhas de contratos e mercados podem causar perda parcial ou total. Cofres e cotas não são depósitos bancários nem têm seguro de depósito.
12. Gráficos, avaliações e retornos
Gráficos de portfólio e ativos, saldos, preços de referência, conversões de cotas e retornos são estimativas informativas, não cotações executáveis, informes fiscais ou aconselhamento. Valores históricos usam preços e evidências blockchain de momentos específicos; podem estar atrasados, incompletos ou indisponíveis. Exibir USDC a US$1 é uma premissa de avaliação, não garantia de resgate. A linha do portfólio inclui depósitos e retiradas. Havendo evidências suficientes, retornos estimados ajustam fluxos externos verificados; não são simplesmente a variação do saldo total. O app pode manter o último retorno verificado de um período enquanto atualiza o saldo. Ausência de evidências não significa retorno zero. Preços, taxas, impacto no preço, liquidez e momento de execução podem alterar os valores recebidos. Revise cotação e saída mínima antes de assinar.
13. Direitos e restrições de ações tokenizadas
Uma ação tokenizada é um produto separado do emissor na sua carteira blockchain, não uma conta de corretagem na Lex nem registro direto como acionista da empresa subjacente. Para certificados CB da Coinbase como AAPLc, GOOGLc, METAc e NVDAc, os prospectos descrevem interesses beneficiários e condições para reconhecer direitos. Possuir um token ou completar as três confirmações da Lex não atende por si só às condições de reconhecimento de direitos do emissor. Resgate, voto e outros direitos dependem da verificação, elegibilidade e procedimentos do emissor e podem ficar indisponíveis até seu cumprimento. Existem restrições à aquisição, posse e transferência, incluindo restrições geográficas e a pessoas dos EUA. Controles do emissor podem congelar ou restringir tokens. Dividendos, eventos corporativos, taxas e impostos podem afetar o valor. Revise documentos e suplementos; a Lex não garante desempenho do emissor, resgate ou mercado líquido de revenda.
14. Impostos e registros
Você é responsável por determinar, declarar e pagar impostos sobre posições, transferências, swaps, cofres, transferências de cotas e outras transações e por manter registros exigidos na sua jurisdição. Gráficos e estimativas da Lex podem não estabelecer ganhos, perdas, renda tributável ou custo fiscal. Procure orientação tributária independente quando necessário. Obrigações de reporte ou retenção da Lex ou de um provedor não substituem as suas.
15. Exclusão e acesso à carteira
Excluir a conta encerra o acesso à Lex e inicia a remoção de dados pessoais e histórico de portfólio conforme a Política de Privacidade. Não reverte transações, resgata cotas, transfere ativos restantes nem apaga blockchain. Evidências obrigatórias e registros de provedores podem permanecer. Um localizador limitado e criptografado de recuperação é preservado por padrão; proteja suas informações de carteira e recuperação.
16. Isenção de garantias; limitação de responsabilidade
Nossos serviços são prestados "no estado em que se encontram" e "conforme a disponibilidade", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Na máxima extensão permitida por lei, a Lex e seus diretores, funcionários e parceiros não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, nem pela perda de fundos decorrente da perda de acesso à sua passkey ou aos seus métodos de recuperação, do comportamento das redes blockchain ou de atos de terceiros. Nossa responsabilidade total não excederá o maior entre cem dólares americanos e as tarifas que você nos pagou nos doze meses anteriores à reclamação.
17. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, sem considerar seus princípios de conflito de leis. As disputas serão resolvidas nos tribunais estaduais ou federais localizados em Delaware, e você consente com a jurisdição deles.
18. Alterações; contato
Podemos atualizar estes Termos periodicamente; alterações relevantes serão anunciadas pelo site, pelo app ou por e-mail, e o uso continuado constitui aceitação. Dúvidas: support@getlex.com.